CARTA DE PRINCÍPIOS DO ESCRITOR BRASILEIRO 2011

CARTA DE PRINCÍPIOS DO ESCRITOR BRASILEIRO 2011

Texto resume em oito itens as principais preocupações do conjunto da categoria, entre as quais, a reestruturação do Fundo Nacional de Cultura.
A literatura, como todas as artes, perscruta a alma e o comportamento dos homens. Nós, escritores - que a produzimos- somos inevitavelmente (mas não podemos ser reduzido a) sujeitos de nossa circunstância e do nosso
tempo. O nosso é um tempo para desfraldar bandeiras de defesa intransigente das virtudes republicanas, tais como o respeito à lei acima da vontade dos homens, ao bem público acima do interesse privado, à responsabilidade no exercício do poder, entendendo-o como serviço e não como privilégio.
Cabe a nós trabalharmos, junto a nossos pares, ao governo e à sociedade, para que a arte possa ser construída com liberdade e qualidade, de modo a constituir legado significativo para o futuro.
A partir dessas considerações, os escritores brasileiros estabelecem, como princípios norteadores de Congresso Brasileiro de Escritores de 2011, as seguintes determinações:

1. propor e defender uma política cultural nacional, equilibrada, justa, democrática e aberta, da qual o Estado participe como facilitador, e não como mentor;

2. exigir do Estado defesa, incentivo e proteção de toda criação artística, defesa, incentivo e proteção que se expressam no respeito ao direito autoral , à liberdade de expressão e na ampla divulgação e publicidade;

3. propor como prioridade absoluta e defender intransigentemente a qualidade da educação no Brasil, exigindo do estado os investimentos necessários à qualificação e ao aprimoramento dos professores, e à manutenção de escolas equipamentos;

4. exigir a extinção de privilégios no fomento à produção artística, pela reestruturação do Fundo Nacional de Cultura, de modo que este receba recursos originados de imposto de renda devido pelas empresas, recursos que serão destinados a projetos aprovados por um conselho superior, composto de membros indicados por organizações da sociedade civil, encarregado da análise de projetos financiados por leis de incentivos;

5. exigir, dos meios de comunicação, concessionários que são, atenção à produção artística nacional e às demandas dos produtores artísticos nacionais, por meio da instalação de um Conselho Nacional de Comunicação que tenha maioria de membros indicados por organizações da sociedade civil;

6. exigir, dos poderes públicos, que, independentemente de ideologia, dê divulgação à produção artística nacional, nos equipamentos que fazem parte do seu complexo de comunicação.

7. propor, para a produção literária e artística nacional, atenção aos preceitos de desenvolvimento cultural de um país: educação, cidadania, democracia, igualdade, liberdade, diversidade, direitos humanos e preservação do acervo e do patrimônio cultural, estético, artístico e ecológico do país;

8. propor, junto a representantes do poder legislativo e/ou executivo, demandas para serem consolidadas em instrumentos legais de proteção ou defesa dos direitos dos escritores.

Congresso de Escritores, Ribeirão Preto, 15 de novembro, dia da República
http://www.ube.org.br/noticias-detalhe.asp?ID=433